Busca:
 
     • ICMS
     • Imposto de Renda

     • Outros

Veja também em Outros

  • Governança Corporativa - Um novo olhar para a gestão das empresas

  • Indústria sofre para adequar patrimônio às novas normas

  • Entrega da declaração do ITR começa nesta quarta 01/09/2010

  • Normas Contábeis relativas ao exercício social de 2010 - SUSEP

  • RN 227 - ANS - Constituição, vinculação e custódia dos ativos garantidores das Provisões Técnicas, especialmente da Provisão de Eventos / Sinistros a Liquidar

    		•  

     
    OUTROS    
    Novidades nas Compensações de Tributos a partir de 2010
    5/1/2010

    As Instruções Normativas RFB nºs 973 e 981, da Receita Federal do Brasil, introduziram alguns ajustes em relação à restituição e à compensação de quantias recolhidas a título de tributo administrado pela RFB.

    As principais alterações promovidas são:

    a. Crédito considerado inconstitucional

    b. Compensação de retenção de contribuições previdenciárias na cessão de mão-de-obra e na empreitada

    c. Valoração dos créditos

    d. Limite para compensação de contribuições previdenciárias

    e. Vedações à compensação

    f. Ressarcimento de créditos do PIS e da COFINS.

    g. Assinatura digital

    Veja legislações no site da Receita Federal do Brasil.

    5/1/2010